TERMOS e CONDIÇÕES

Termos e Condições de Uso do Troque Temporada

Última atualização: 16 de setembro de 2022.

Ao usar ou acessar a plataforma Troque Temporada, através do site: https://troquetemporada.com/ ou aplicativo (“Plataforma”), você declara que leu, entendeu, aceitou e concorda expressamente em utilizar os serviços prestados pela Troque Temporada (“Serviços”), observando os seguintes termos e condições (“Termos”), assim como com a nossa Política de Privacidade e de Cookies (conjuntamente, os “Acordos”).

Os Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre os visitantes da Plataforma / usuários que efetuem um cadastro para ter acesso aos Serviços, ver/publicar anúncios e solicitar/aceitar uma troca ou locação (indistintamente, “usuários” ou “você”) e o Troque Temporada (“nós” e/ou TT), por isso é importante ler com atenção antes de aceitá-los ou continuar navegando na Plataforma.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACESSAR OU USAR ESSA PLATAFORMA

Você só está autorizado a utilizar esta Plataforma se você for uma pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e for capaz, nos termos da legislação vigente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nós não coletamos intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos. As pessoas que não têm essa capacidade, menores ou usuários que foram suspensos da Plataforma não poderão utilizar os Serviços.

AO ACESSAR O SITE OU AO REGISTRAR-SE COMO USUÁRIO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

1. Uso da Plataforma; licença limitada para usar a Plataforma.

A Plataforma tem por objetivo conectar usuários que queiram efetuar a troca do uso de imóveis anunciados na Plataforma entre si por tempo determinado. A Plataforma poderá também, a seu exclusivo critério, permitir, a certas categorias de usuários, serviços complementares e vantagens especiais, incluindo a disponibilização de seu imóvel para uso por tempo determinado a outros usuários sem a contraprestação de disponibilização de outro imóvel, sendo necessária apenas o pagamento da locação durante o tempo de uso.

Os usuários têm uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e o conteúdo e Serviços nela oferecidos exclusivamente para o fim de anunciar imóveis, buscar imóveis, adquirir ou pesquisar (com o propósito de fazer perguntas sobre aquisição) qualquer dos produtos ou serviços oferecidos, participar em qualquer área interativa hospedada na Plataforma ou para qualquer outro propósito expressamente declarado na Plataforma, sempre de acordo com estes Termos. Qualquer utilização da Plataforma que não estiver de acordo com estes Termos ou conforme autorizado por nós, por escrito, é expressamente proibida.

É proibida a realização de subtrocas ou sublocações pelo usuário do imóvel ao qual o usuário obteve direito de uso através da Plataforma, sob pena de suspensão imediata da Conta do usuário na Plataforma.

2. Utilizações não-autorizadas da Plataforma.

A licença para usar a Plataforma se aplica apenas aos usos aqui descritos. A licença concedida aos usuários para utilizar a Plataforma nestes Termos não inclui o direito de coleta, agregação, cópia, captura (scraper), duplicação, exibição ou uso derivado da Plataforma, nem qualquer direito de uso de seleção de dados (data mining), robôs (robots), programas de coleta e extração de dados de páginas de Internet (como spiders) ou ferramenta similar de coleta e extração de dados sem a nossa autorização prévia e por escrito. No entanto, uma exceção limitada da exclusão acima mencionada é concedida para uso geral das ferramentas de busca da Internet e para uso não comercial dos arquivos públicos que utilizam ferramentas para coletar informações para o fim específico de exibir hiperlinks para a Plataforma, desde que cada um o faça a partir de um endereço IP estável ou conjunto de endereços IP usando um agente facilmente identificável.

3. Direitos de propriedade e download de informações da Plataforma.

A Plataforma e todo o seu conteúdo são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, de acordo com as leis de propriedade intelectual brasileiras, internacionais, convenções e os direitos de banco de dados. Você concorda em cumprir todos e quaisquer avisos de direitos autorais, informações ou restrições contidas ou relativas a qualquer conteúdo na Plataforma. Copiar, armazenar ou acessar a Plataforma ou qualquer conteúdo da Plataforma que não seja para seu uso pessoal e não comercial é expressamente proibido sem autorização prévia por escrito da TT.

4. Seu cadastro e nossa Política de Privacidade; Transmissão de dados

A despeito de existirem páginas de livre navegação, em algum momento da navegação na Plataforma, para continuar utilizando os Serviços ou determinadas funções dos Serviços, o usuário deve se cadastrar como usuário e preencher um formulário de cadastro com seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) para criar uma conta (“Conta”).

A Conta é pessoal, exclusiva e intransferível, e é proibida para o mesmo usuário registrar ou possuir mais de uma Conta. Se a TT detectar Contas diferentes que contenham dados correspondentes ou relacionados, poderá cancelar, suspender ou desativar essas Contas. O usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, portanto, o usuário compromete-se a notificar a TT imediatamente e por meios adequados e confiáveis de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso de terceiros não autorizados. A TT se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastramento ou cancelar um cadastro aceito anteriormente, sem ser obrigada a comunicar ou explicar os motivos de sua decisão e sem gerar qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

AO FORNECER SEUS DADOS, VOCÊ CONCORDA QUE ELES SEJAM ADICIONADOS AO BANCO DE DADOS DA PLATAFORMA, E/OU COMPARTILHADOS COM TERCEIROS PARA AS FINALIDADES INDICADAS PARA SUA COLETA. VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS CADASTRAIS É ESSENCIAL PARA O SEU USO DE DETERMINADAS FUNÇÕES DOS SERVIÇOS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E DEMAIS DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Ao efetuar o cadastramento, o usuário declara que todos os dados, informações e documentos informados por Você para Nós através da Plataforma são atuais, completos, precisos e verídicos, bem como se comprometem a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, devendo informar a TT sobre quaisquer alterações a tais dados, informações e documentos, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade destes.

5. Verificação de identidade.

A verificação do usuário na Internet é difícil e não podemos, nem assumimos qualquer responsabilidade pela confirmação da suposta identidade de cada usuário, nem sobre a veracidade, precisão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais ou outros dados cadastrados. Os usuários garantem e respondem civil e criminalmente, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados informados. Nós encorajamos você a se comunicar diretamente com os demais usuários anunciantes exclusivamente através das ferramentas disponíveis na Plataforma, ainda que essa comunicação não garanta a identidade da pessoa com a qual você está se comunicando. Nós também encorajamos o usuário a tomar quaisquer outras medidas para garantir a identidade da outra pessoa, do imóvel e das informações relevantes da sua reserva ou pretendida reserva quando da intenção de troca.

Você concorda em (i) manter a sua senha e identidade online tanto da sua Conta quanto do seu e-mail seguras e estritamente confidenciais, , (ii) não compartilhar sua identidade online com terceiros, (iii) nos notificar imediatamente e selecionar uma nova identidade online e senha, se você acreditar que a senha da sua Conta conosco ou do seu e-mail possa ter se tornado conhecida por uma pessoa não autorizada, e (iv) nos notificar imediatamente se você for contatado por qualquer pessoa que peça sua identidade online e senha. Além disso, se nós suspeitarmos de qualquer uso não autorizado da sua Conta, mediante nossa solicitação você concorda em imediatamente alterar sua identidade online e sua senha e tomar quaisquer outras medidas que possamos razoavelmente solicitar.

Nós o desencorajamos a fornecer a qualquer pessoa o acesso a sua identidade online e senha. No entanto, se você der a alguém a sua identidade online e senha, ou se você não proteger adequadamente estas informações, você será responsável por todas as transações que tal pessoa realizar ao utilizar sua Conta conosco e/ou sua conta de e-mail, inclusive operações fraudulentas ou que você não tinha a intenção ou desejo de realizar.

Cada usuário reconhece e concorda que: (i) caso um terceiro utilize a identidade e/ou senha de qualquer usuário para realizar transação não autorizada por seu titular, a responsabilidade por eventuais prejuízos perante terceiros ou perante a Plataforma é exclusiva do titular daquela identidade e/ou senha; (ii) apenas após a notificação de usuários sobre utilização não autorizada de sua identidade e/ou senha, com prazo razoável para as devidas providências, a Plataforma poderá agir para bloquear a identidade e/ou senha utilizada sem autorização do titular, e (iii) todo e qualquer dano resultante do uso não autorizado de sua identidade e/ou senha será de responsabilidade de tais usuários. Além disso, podemos, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o seu anúncio a qualquer momento, mesmo sem receber sua notificação, caso suspeitemos, a nosso critério e com base em nossas ferramentas e políticas de segurança, que a sua senha possa estar sendo usada de forma fraudulenta ou não autorizada. Tal suspensão ou cancelamento são realizados para a segurança da Plataforma e de todos os usuários e tal medida não poderá ser considerada como descumprimento de qualquer obrigação da TT ou violação de qualquer direito do Usuário.

6. Limitações na comunicação e uso da informação de outros usuários; Intolerância ao Spam.

Você concorda que, em relação às informações pessoais de outros usuários que você obtenha através da Plataforma ou através de qualquer comunicação ou transação relacionada à Plataforma, concedemos a você uma autorização para usar essas informações somente para: (a) comunicações relacionadas à Plataforma que não sejam mensagens comerciais não solicitadas e (b) utilizar Serviços oferecidos através da Plataforma. Em todos os casos, você deve fornecer aos usuários uma oportunidade de retirar suas informações de seu catálogo de endereços ou banco de dados e uma oportunidade de rever as informações que você coletou sobre eles. Além disso, em nenhuma circunstância, exceto nos casos definidos nos Acordos, você pode divulgar Dados Pessoais ou qualquer outro dado sobre outro usuário a qualquer terceiro sem o consentimento do outro usuário. Você concorda que os outros usuários podem usar suas informações pessoais para se comunicarem com você, de acordo com esta disposição. Além disso, você concorda que irá proteger os Dados Pessoais de outros usuários com o mesmo grau de cuidado que você protege suas próprias informações confidenciais (utilizando no mínimo um cuidado razoável), e assume toda a responsabilidade pelo uso indevido, perda ou transferência não autorizada de tais informações.

7. Responsabilidade pelos Anúncios de Imóveis, Avaliações e outra contribuição de conteúdo pelo usuário.

Nós podemos, mas não somos obrigados a fiscalizar (selecionar, filtrar, editar ou censurar) previamente o conteúdo publicado na Plataforma pelos usuários (incluindo, sem limitação, anúncios de imóveis e avaliações de imóveis ou usuários) conforme nossos sistemas identifiquem conteúdo possivelmente desconformidade com nossos Termos, no entanto, nós não somos responsáveis por contribuições de conteúdo feitas pelos usuários.

Em que pese não sejamos responsáveis pelas contribuições de conteúdo feitas pelos usuários, nós podemos excluir contribuições de conteúdo dos usuários se tivermos ciência, seja por notificação enviada a nós por um usuário ou por terceiros, de que qualquer parte destes Termos ou de quaisquer outros parâmetros da Plataforma os quais tenha(m) sido aparentemente desrespeitado(s) em relação a esse conteúdo.

Por fim, nos reservamos o direito (mas não assumimos a obrigação) de alterar o conteúdo dos usuários de forma não substancial com o propósito único de adequar o conteúdo aos parâmetros da Plataforma ou requisitos de formatação ou para prestar serviços aos usuários para criar ou melhorar os anúncios (tais como serviços de tradução), e de acordo com as informações que possuirmos sobre os imóveis anunciados. Os usuários permanecem responsáveis por revisar o conteúdo que geram para garantir que tal conteúdo seja preciso e não induza ninguém a erros.

O conteúdo gerado por usuários deve, no mínimo:

(i) não violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor e direitos de publicidade e privacidade, a lei ou de qualquer forma ser inapropriado;

(ii) não incluir Dados Pessoais ou outra informação que possa ser utilizada para identificar ou contatar qualquer pessoa;

(iii) não incluir conteúdo promocional não solicitado, propaganda, campanhas políticas, concursos, sorteios ou pedidos;

(iv) ser relacionado diretamente à Plataforma, serviços, produtos ou fórum no qual o conteúdo é inserido;

(v) não ser obsceno, abusivo, discriminatório ou ilegal;

(vi) não ser ilícito ou induzir a erro; e

(vii) não conter informações falsas, inclusive relativas à propriedade de um imóvel e ao direito de dispor sobre seu uso.

Todos os anúncios de imóveis na Plataforma são feitos pelos usuários (que poderão ser os proprietários, os administradores de imóvel ou representantes devidamente autorizados pelo proprietário) e são de exclusiva responsabilidade desses usuários. Caberá ao usuário anunciante estabelecer o valor correspondente ao preço de locação/utilização do seu imóvel. Em caso de troca, os valores dos imóveis envolvidos na troca serão comparados para que os usuários possam verificar se os imóveis se encontram no mesmo patamar, ou se há a necessidade de o usuário anunciante do imóvel de maior valor, utilizar diárias adicionais do anunciante do imóvel de valor menor, para que possam suprir a diferença pecuniária da locação. Em último caso, se a critério do usuário anunciante do imóvel de maior valor, a compensação não for benéfica, este poderá estipular um complemento pecuniário à troca para atingir o valor de locação, o qual a TT não intermediará, restando tão somente aos usuários envolvidos na troca as obrigações e responsabilidades financeiras acordadas Especificamente, isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente da suposta precisão nos anúncios, avaliações, comentários ou qualquer suposta violação de contrato por parte de um usuário. Os usuários são os únicos responsáveis por manter as informações atualizadas do seu imóvel na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a toda e qualquer descrição sobre os imóveis, as suas instalações, localização, preço e/ou sua disponibilidade para uma data específica ou período.

Nós podemos, de tempos em tempos, criar novas descrições ou alterar a região ou descrição geográfica que utilizamos para identificar imóveis nos seus anúncios e nos resultados de busca. Consequentemente, nós podemos alterar a localização ou descrição geográfica associada ao anúncio de um imóvel a qualquer momento, sem aviso prévio. Os usuários são os únicos responsáveis por garantir a precisão de qualquer localização ou descrição geográfica do imóvel e concordam em imediatamente corrigir (ou nos contatar para corrigirmos) qualquer inexatidão. Os usuários interessados são os únicos responsáveis por verificar a exatidão de tais conteúdos e descrições, antes mesmo de se concretizar a intenção de troca.

Quaisquer conteúdos gerados por usuários são de responsabilidade do usuário que gerou tal conteúdo, seja de forma direta ou através de uma plataforma de terceiros. Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo por eles gerado e nós nos isentamos completamente de toda e qualquer responsabilidade por conteúdo gerado por usuários. O usuário declara e garante que detém ou controla e possui todos os direitos ao que submete e ao nome ou outra identificação usada em relação a tal fornecimento, incluindo, mas não se limitando aos direitos necessários para fornecer, postar, carregar, inserir ou submeter o conteúdo gerado pelo usuário. Reservamo-nos o direito de solicitar um comprovante de titularidade ou autorização do conteúdo, e de recusar a divulgar conteúdo gerado por usuários sem tal comprovação ou se tal comprovação for, a nosso exclusivo critério, insuficiente.

Ao submeter ou autorizar um conteúdo gerado por usuário você concede à TT uma licença por todo o período de proteção legal, irrevogável, irrestrita, não exclusiva, sem direito a royalties e sem custos para usar, copiar, licenciar, sublicenciar (em múltiplas camadas), adaptar, distribuir, divulgar, apresentar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar e de qualquer outra forma explorar a cópia, as fotografias e a imagem (se houver) de qualquer conteúdo gerado por usuários, em relação ao nosso negócio, sem limite de número de utilizações/exibições, por todos os meios existentes ou a serem desenvolvidos, em especial através de internet e em todos os formatos de mídias digitais, incluindo, mas não limitando à Plataforma e a sites e páginas em redes sociais (incluindo, mas não se limitando a YouTube, Facebook, Instagram, TikTok etc.), da TT, de seus parceiros comerciais e/ou empresas de seu grupo econômico, anúncios em sites de terceiros e em plataformas digitais, e campanhas de exibição de anúncios através do Google, Facebook e/ou Instagram. Ademais, você nos outorga uma licença para a utilização de tal conteúdo para fins publicitários, nos termos da Cláusula 20 abaixo.

Você concede a nós a possibilidade de registrar o direito autoral e de proteger o conteúdo gerado por você, incluindo imagens, cópias e conteúdo disponível em qualquer anúncio de usuários, de qualquer uso não autorizado do conteúdo gerado por um terceiro que possa, de tempos em tempos, tentar se apropriar ou copiar tal conteúdo por meio eletrônico ou outros meios. Isso inclui, mas não se limita, ao direito de ajuizar uma ação a fim de obter uma medida cautelar para proteger tal material em seu nome. Você ainda concorda em colaborar – a nosso custo e sob nosso controle – na obtenção da devida proteção do material protegido por direito autoral de uma distribuição não autorizada.

Reservamo-nos ao direito de divulgar qualquer informação conforme permitido pela legislação vigente para satisfazer lei, regulamento ou solicitação governamental.

8. Taxa de serviço a ser paga pelos usuários.

Nós cobraremos uma taxa de serviço para cada usuário que desejar realizar trocas na Plataforma, por dia de utilização do imóvel ao qual o usuário deseja ter acesso. Referida taxa será de 6% (seis por cento) do valor da diária do imóvel do outro usuário, salvo se outra alíquota for mencionada no momento de conclusão da transação da troca na Plataforma, caso no qual a informação na Plataforma deverá prevalecer. O valor da taxa a ser cobrado será sempre previamente informado no momento da conclusão da transação da troca na Plataforma. Para fins de exemplificação, se você escolher locar ou trocar para ter acesso a um imóvel cujo valor da diária seja “A”, e a utilização deste se dará por “B” dias, então a taxa cobrada pela TT incidirá sobre o valor final da multiplicação A x B. Ademais, o valor final englobará eventuais complementos pecuniários (que pode ou não incluir taxas adicionais, tributos e garantias).

Acerca de eventual reembolso da taxa, ressalta-se que apenas será devido caso o usuário aceite o cancelamento do outro usuário quando já acordada a troca na Plataforma.

Qualquer tributo sobre a taxa no que diz respeito a qualquer autoridade fiscal é de responsabilidade da TT, sendo certo de que, os usuários não têm qualquer responsabilidade sobre o pagamento.

Havendo a necessidade de complementação pecuniária devida ao usuário anunciante do imóvel de valor maior, caso não seja benéfica a compensação de diárias da locação, o pagamento será realizado entre os usuários anunciantes, sem a intermediação da Plataforma ou diretamente da TT.

Em caso de inadimplemento comprovado e demonstrado, podemos a nosso critério restringir, suspender e/ou encerrar a Conta do usuário inadimplente, vedando o acesso aos serviços da Plataforma total ou parcialmente até que o valor pendente seja pago ao usuário anunciante credor.

9. Redes sociais e plataformas de terceiros.

Se a Plataforma oferecer uma ferramenta ou serviço que nos permita acessar ou usar qualquer perfil ou outra informação que você tenha fornecido ao Facebook ou outra plataforma de terceiros (cada um uma “Rede Social”) e você decidir usar essa ferramenta ou serviço, você reconhece e concorda que:

(i) A informação ou o conteúdo que sejam parte do seu perfil de Rede Social que você designou como “públicos” (ou designação similar) (com essa informação ou conteúdo referido a seguir como “Conteúdo de Rede Social”), podem ser acessados e usados por nós em relação à Plataforma;

(ii) O Conteúdo de Rede Social será considerado conteúdo gerado pelo usuário sujeito a estes Termos e você e nós teremos os mesmos direitos e responsabilidades em relação ao conteúdo gerado pelo usuário sujeito a estes Termos;

(iii) Caso o Conteúdo de Rede Social tenha sido por qualquer motivo classificado erroneamente como público ou designação similar, ou seja, de qualquer forma impreciso ou com o qual você não concorde por qualquer razão, você concorda em trabalhar com a Rede Social para efetuar qualquer alteração ou resolver quaisquer disputas e reconhece que não podemos lhe prestar qualquer auxílio; e

(iv) A operação do seu perfil e conta na Rede Social deve continuar regida pelos termos e condições e políticas de privacidade da referida Rede Social.

10. Notificação de Infrações.

Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a TT não permite, ignora ou tolera a postagem de qualquer conteúdo na Plataforma que viole direitos autorais de qualquer pessoa, que sejam de seu conhecimento. Caso você tome conhecimento ou suspeite de qualquer violação de direitos autorais sobre esta Plataforma, nos notifique enviando uma mensagem no Fale Conosco ou através do e-mail: [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade.

Em nenhuma hipótese a Plataforma ou a TT, serão responsáveis por qualquer prejuízo ou qualquer dano de qualquer natureza decorrente, baseado ou resultante de qualquer violação destes Termos por você ou terceiros quando: (i) do uso da Plataforma; (ii) de ferramentas ou serviços fornecidos por nós relacionados ao negócio que nós operamos na Plataforma, por você ou por terceiros; (iii) por qualquer conteúdo gerado por usuários e; (iv) da interação entre nossa Plataforma e a plataforma de terceiros, incluindo, mas não se limitando a plataformas de redes sociais, viabilizado por uma ferramenta ou serviço em nossa Plataforma.

A TT não é proprietária dos imóveis oferecidos, nem atua na melhoria das condições estipuladas pelos usuários, sem prejuízo de poder fornecer recomendações para tornar o seu perfil e anúncios mais completos e, portanto, atrativos, sendo cada usuário responsável pelos imóveis que anuncia. Cada usuário reconhece que, ao realizar operações com outros usuários, o faz por sua conta e risco. A TT não se responsabiliza por perdas e danos causados por um usuário a outro.

12. Tecnologia.

A Plataforma, incluindo todo o conteúdo, software, funções, materiais e informações disponíveis ou acessadas pela Plataforma, é fornecida "de forma completa" na medida em que for permitido por lei. Nós não declaramos, garantimos ou nos responsabilizamos de qualquer forma pelo conteúdo da Plataforma ou seus materiais, informações e funções disponibilizadas pelo software usado em ou acessado pela Plataforma, por quaisquer produtos ou serviços ou hipertext links de terceiros . Ademais, nós expressamente advertimos sobre qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, não violação, comercialização, adequação para um propósito específico ou precisão.

O usuário compreende e aceita as características e riscos da conexão e navegação na Internet. Portanto, a TT não será responsável por falhas, interrupções e/ou quedas da rede e/ou serviços de conexão e/ou transmissão de dados, nem garante o acesso à Plataforma de maneira ininterrupta, precisa ou sem erros (desde que isso não provenha de causas que lhe são atribuíveis) e, portanto, a TT não responderá por nenhum dano que o usuário possa sofrer devido a tais circunstâncias.

A TT utiliza medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões do mercado para garantir a proteção do Site e das suas informações inseridas ou coletadas através da Plataforma, tais como antivírus e proteção contra vírus, bugs, cavalos de Tróia, malware, spyware e outros riscos na Internet (“Riscos”). Contudo, Você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a TT responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados resultantes de ataques que a TT não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. As medidas de segurança adotadas pela TT não isenta os usuários da responsabilidade de ter seus próprios métodos de proteção para navegar, acessar e usar com segurança os sites da Internet. Portanto, a TT não se responsabiliza por danos causados pelos Riscos e/ou por qualquer outro dano resultante do acesso e/ou uso da Plataforma. A TT também não assume nenhuma responsabilidade pelo acesso ou uso não autorizado dos servidores usados para hospedar a Plataforma e/ou os dados dos usuários por terceiros.

13. Desobrigação e Indenização.

No caso de você ter um litígio com um ou mais usuários da Plataforma (incluindo, sem limitação, qualquer litígio entre usuários a respeito de qualquer transação ou contribuição de conteúdo de um usuário) ou qualquer terceiro prestador de serviços ou plataformas de terceiros que possam estar ligados ao, de ou de outra forma conectados com a Plataforma, incluindo, mas sem limitação, qualquer plataforma de rede social, resultante de violação das suas obrigações legais e contratuais, você concorda em desobrigar, desistir e isentar de responsabilidade a Plataforma e a TT, cada um dos respectivos representantes, conselheiros, diretores, empregados, e todas as outras pessoas físicas ou jurídicas relacionadas, de todos e quaisquer direitos, demandas, reclamações, reivindicações, ações judiciais, processos, responsabilidades, obrigações, custas judiciais, despesas e desembolsos de qualquer natureza, sejam conhecidos ou desconhecidos, que surjam agora ou no futuro, relacionados, ou ligados a tal litígio e/ou seu uso da Plataforma.

Você concorda em indenizar, defender e manter a TT de qualquer responsabilidade e custas incorridas pelas partes indenizadas em relação a qualquer reclamação resultante de danos causados por si a outros usuários ou seus imóveis e da sua má utilização da Plataforma ou relativos a negócios que nós gerenciamos na Plataforma (incluindo, sem limitação, qualquer comunicação ou potencial comunicação, transação ou litígio entre você e qualquer outro usuário ou terceiros), qualquer conteúdo publicado por você ou em seu nome ou outros usuários de sua conta para a Plataforma ou publicado por outros usuários, o uso de qualquer ferramenta ou serviço fornecido por terceiro fornecedor, ou uso de uma ferramenta ou serviço oferecido por nós que interaja com uma plataforma de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer plataforma de rede social ou qualquer violação sua destes Termos ou das declarações, garantias e obrigações assumidas por você nestes Termos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas. Você deve cooperar, de forma razoável, na defesa de qualquer reclamação.

14. Escolha de Lei e Jurisdição; Limite de Tempo.

A TT tem total compromisso com a satisfação dos seus clientes. Dessa forma e reiterados os limites de nossa responsabilidade indicados acima, se você tiver algum problema ou reclamação, tentaremos resolvê-los. Se não conseguirmos, você poderá buscar os seus direitos conforme disposto abaixo. Você concorda em nos dar primeiramente a oportunidade de tentar resolver qualquer problema ou reclamação relacionada à Plataforma, questões relacionadas ao nosso atendimento ao cliente, quaisquer produtos ou serviços, declarações feitas por nós, ou nossa Política de Privacidade, através do Fale Conosco, via e-mail: [email protected] ou via aplicativo WhatsApp sob o n° (19) 99696-9889
Caso não seja possível solucionar a demanda pelos meios acima, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos ou sobre a Plataforma.

15. Termos Gerais.

Partes independentes: Nosso relacionamento é o de partes independentes e nenhuma representação, parceria, joint venture ou vínculo empregatício será pretendida ou criada por esses Termos ou por uso da Plataforma.

Avisos: Exceto quando expressamente estabelecido em contrário, quaisquer notificações para nós deverão ser encaminhadas através do Fale Conosco, pelo e-mail [email protected] ou por correio para:

Quando precisarmos enviar um aviso a você, ele será enviado ao endereço de e-mail que você fornecer à Plataforma durante o processo de cadastro ou atualização posterior em sua Conta (se aplicável). O aviso será considerado entregue após o recebimento ou 24 (vinte e quatro) horas após o envio do e-mail, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido.

Alternativamente, podemos dar-lhe aviso por carta registrada, com postagem pré-paga e aviso de recebimento, a qualquer endereço fornecido a nós durante o processo de cadastro ou atualização posterior em sua Conta (se aplicável). Neste caso, o aviso será considerado entregue 3 (três) dias após a data da postagem.

Cumprimento destes Termos: Nós podemos, imediatamente, suspender temporariamente ou cancelar permanentemente o acesso de qualquer usuário ou a utilização da Plataforma no caso em que o usuário viole estes Termos ou faça qualquer outro uso não autorizado da Plataforma, ou quando a quando a TT tiver razões para acreditar que os dados informados pelo usuário não são exatos, precisos e/ou verdadeiros. Os usuários serão notificados sobre o cancelamento. No entanto, nós não garantimos que tomaremos medidas contra todas as violações destes Termos. A ausência em tomar medidas imediatas com relação a uma violação feita por você ou por terceiros não significa renúncia ao nosso direito de agir no que diz respeito a tal violação ou qualquer outra violação. Qualquer ação ou omissão por nós em resposta a qualquer violação destes Termos não limita nossos direitos com relação a ações que possamos tomar em resposta a qualquer outro tipo similar ou diferente da violação.

Contrato Integral, Títulos e Instrumento completo: Estes Termos constituem o contrato integral entre nós e você em relação às matérias aqui previstas, e substituem qualquer acordo prévio entre nós e você com respeito ao uso da Plataforma por você, salvo mediante previsão expressa em outros documentos relativos a matérias específicas. Os títulos contidos nestes Termos são apenas para referência e não limitam o escopo ou a extensão de cada seção. No caso de qualquer conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos e condições aplicáveis a um produto, ferramenta ou serviço oferecido em nossa Plataforma, os Termos aqui mencionados prevalecerão. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destas Condições permanecerão em pleno vigor e efeito. Além disso, qualquer disposição destes Termos considerada inválida ou ineficaz, apenas em parte ou grau, permanecerão em pleno vigor e efeito na parte em que não for considerada inválida ou inexequível.

A TT está comprometida em ser uma plataforma inclusiva, construída sobre uma base de confiança e respeito. Nossa Plataforma está aberta a usuários de todas as raças, cores, religião, nacionalidade, ascendência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual e estado civil. Esperamos que todos os usuários demonstrem respeito e tolerância em todas as interações com outros usuários, tanto on-line quanto off-line, e nos reservamos o direito de remover qualquer pessoa de nossa Plataforma que não cumpra esses princípios.

Mediante nossa solicitação, cada usuário concorda em nos fornecer prontamente uma prova de identificação pessoal, prova de que as condições, a localização e/ou as instalações associadas à propriedade estão descritas com precisão no anúncio, prova de propriedade do imóvel listado na Plataforma e/ou prova de autoridade para anunciar a propriedade.

16. Habilitação do usuário; Precisão da Informação.

Nossos serviços só podem ser utilizados pelos usuários que possam celebrar contratos juridicamente vinculativos nos termos da legislação aplicável. Cada usuário representa e assume que todas as informações apresentadas para nós e para a Plataforma durante o cadastro desse usuário na Plataforma devem ser verdadeiras e corretas. Cada usuário concorda, ainda, em prover prontamente aviso à Plataforma entrando em contato com o Fale Conosco, sobre todas as atualizações das informações de contato como anteriormente apresentadas por esse usuário à Plataforma.

17. Publicação do anúncio.

Antes do anúncio ser publicado, ele passa por uma revisão de segurança. Para tal revisão de segurança, a TT irá requerer que o anúncio contenha algumas informações básicas como: endereço completo com CEP; telefone fixo ou celular; descrição do imóvel; número mínimo de fotos, sendo pelo menos 1 (uma) de cada cômodo da casa; número máximo de hóspedes, tipo de imóvel, número de banheiros e tarifa válida cadastrada. Seguindo nossos procedimentos de segurança, é possível que solicitemos, por e-mail, alguns documentos comprobatórios do anunciante ou dos dados por ele informados, como cópia de identidade; comprovante de residência, com uma conta de consumo, cópia da matrícula imobiliária atualizada emitida nos últimos 30 (trinta) dias, escritura pública de venda e compra, e caso o imóvel esteja registrado em nome de terceiros, um documento comprovando vínculo do mesmo com o endereço cadastra

O anúncio do imóvel, além de publicado e divulgado no TT, poderá ser indexado em buscadores para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na troca/locação.

A indexação é um processo que consiste na publicização do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para alugar, poderá encontrar mais facilmente o anúncio do imóvel. Nesse caso, a pessoa interessada será remetida do buscador da Plataforma para obter maiores informações acerca do imóvel.

Além disso, o anúncio do seu imóvel poderá ser divulgado em classificados e em plataformas que venham a firmar qualquer tipo de parceria junto ao TT.

18. Posicionamento nos resultados de busca.

Não garantimos que seu anúncio aparecerá em uma ordem específica nos resultados de busca na Plataforma e/ou em buscadores por nós utilizados. A ordem nestas páginas pode variar com base em uma variedade de fatores, tais como os parâmetros de pesquisa, nível de assinatura adquirido, qualidade do anúncio, frequência de atualização do calendário, preferências dos usuários, tempo de resposta do usuário, histórico de reservas, respeito às normas aplicadas aos anúncios e outros fatores que venham a ser julgados relevantes para a experiência do usuário de tempos em tempos (“Melhor Resultado”). A posição dos anúncios, assim como a sua ordem nas páginas, poderá variar dependendo dos critérios de busca utilizados por cada viajante específico. Reservamo-nos o direito de desenvolver e aplicar algoritmos de busca, bem como métodos para otimização dos resultados encontrados para otimizar o Melhor Resultado aos interesses e experiências pessoais de cada usuário e do mercado como um todo.

19. Fotografias.

As fotografias e vídeos relativas ao seu imóvel a serem enviadas pelo usuário para a TT (“Imagens”) devem retratar o imóvel para a troca como o assunto principal e não podem incluir crianças ou adultos. Reservamo-nos o direito de remover ou não exibir quaisquer Imagens que entendamos, a nosso critério, que não cumprem com esses Termos ou que de outra forma sejam inaceitáveis para nós.

Ao enviar uma Imagem, o usuário declara e garante que: (i) detém todos os direitos de propriedade intelectual com relação a cada Imagem apresentada, (ii) a Imagem representa com precisão o objeto fotografado e que não foi alterada ou manipulada em qualquer forma que possa induzir a erro quem a veja, e (ii) vai indenizar e isentar a Plataforma o usuário que der causa a qualquer ação judicial decorrente de declarações falsas no que diz respeito a toda e qualquer forma de Imagens apresentadas.

Cada usuário concorda que podemos reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Imagem ou outro material fotográfico/cinematográfico fornecido pelo mesmo na promoção do imóvel e da Plataforma nesta e em outros meios, nos termos da Cláusula 20 abaixo.

20. Utilização das Imagens e Conteúdo para Fins de Divulgação e Propaganda.

Em complemento ao disposto na Cláusula 7 acima, através destes Termos, o usuário, na qualidade de único titular da propriedade intelectual sobre as Imagens e de conteúdo por si gerado e submetido à TT, e de proprietário, administrador ou representante do proprietário do imóvel retratado, neste ato outorga à TT uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e irretratável, sobre os direitos autorais patrimoniais sobre tais Imagens e conteúdo, sem limite de território ou de número de utilizações/exibições, e válida por todo o período de proteção legal, para fins de divulgação do anúncio do imóvel bem como de promoção da Plataforma e/ou da TT em si e dos serviços fornecidos através desta..

Em razão de tal licença, a TT poderá inserir as Imagens, bem como a descrição dos imóveis nela retratados (contendo ou não conteúdo enviado pelo usuário relativo a tais imóveis), em publicações, postagens e anúncios publicitários, bem como em materiais institucionais e de divulgação relativos ao imóvel e à Plataforma.

A presente licença engloba todos os direitos descritos no art. 29 da Lei nº 9610/98, em especial o direito o direito reprodução parcial ou integral e de edição das Imagens e do conteúdo, podendo a TT valer-se, para atingir as finalidades acima descritas, de todas as modalidades de divulgação e utilização das Imagens e conteúdo existentes ou a serem inventadas, seja fisicamente ou através de internet e em todos os formatos de mídias digitais, incluindo, mas não limitando a sites e páginas em redes sociais (incluindo, mas não se limitando a YouTube, Facebook, Instagram, TikTok etc.), da TT, de seus parceiros comerciais e/ou empresas de seu grupo econômico, anúncios em sites de terceiros e em plataformas digitais, e campanhas de exibição de anúncios através do Google, Facebook e/ou Instagram. O usuário declara e garanta que inexiste qualquer impedimento para a utilização das Imagens e demais conteúdos para as finalidades e modalidades descritas nestes termos, bem como que nenhum terceiro possui direitos sobre a fachada do imóvel retratado que impeçam a sua captura através das Imagens.

21. Uso de Marcas ou Logotipos.

O uso de nossas marcas ou logotipos sem autorização prévia por escrito é limitado. A seguir, as orientações gerais: geralmente é admissível que você se refira à TT quando você anunciar o seu imóvel de forma descritiva em anúncio na Plataforma ou em outros meios de comunicação admissíveis. Por exemplo, você poderia dizer: "Veja o meu apartamento na TT", ou "eu anuncio imóveis na TT, com a finalidade de troca". No entanto, você não pode se referir a TT de qualquer maneira que possa levar alguém a crer que a nossa empresa ou Plataforma seja seu patrocinador. Por exemplo, você não pode dizer "A TT patrocina meu apartamento", ou descrever o seu imóvel como "Melhor apartamento para troca da TT."

O nome e o logotipo TT são marcas registradas. Nós não permitimos o uso de nossos nomes e logotipos para finalidades além das descritas acima ou mediante a nossa autorização prévia por escrito.

Se você quiser permissão para usar o nosso nome e/ou logotipo de qualquer outra forma, incluindo, sem limitação, em qualquer Plataforma, cartão de visita, sinalização, camiseta etc., ou se você tiver outras dúvidas, nos envie uma mensagem através do Fale Conosco.

22. Pagamentos de eventuais saldos residuais entre os usuários.

Os usuários acordarão individualmente a forma de pagamento do eventual saldo pecuniário da troca, caso única e exclusivamente não seja benéfica a utilização de diárias adicionais pelo usuário anunciante do imóvel de maior valor. A TT não terá ingerência ou qualquer responsabilidade acerca do pacto financeiro realizado entre os usuários fora da Plataforma. A TT por sua vez, com o fim de resguardar a atividade por ela praticada, se colocará à disposição dos usuários anunciantes caso seja comprovado e demonstrado eventual inadimplemento pelo usuário credor. Nestes casos, poderemos a nosso critério restringir, suspender e/ou encerrar a Conta do usuário inadimplente, vedando o acesso aos serviços da Plataforma total ou parcialmente até que o valor pendente seja pago ao usuário anunciante credor, também mediante comprovação.

23. Descumprimento unilateral por culpa exclusiva do usuário

Finalizado o acordo para a realização da troca, se em momento posterior, por culpa exclusiva de um dos usuários, o outro não puder usufruir do imóvel de sua propriedade na troca (quer tenha o usuário culpado utilizado o imóvel da parte inocente ou não), a TT reserva-se o direito de cobrar do usuário culpado o valor relativo à troca, correspondente ao valor das diárias do imóvel da outra parte reservadas para a troca (acrescentada da taxa de serviço da TT e demais encargos devidos, incluindo valores adicionais pagos pela parte inocente para usufruir o imóvel do usuário inadimplente), através dos meios disponibilizados pela Plataforma, com o fim de resguardar os direitos daquele que não fez jus à troca, sem prejuízo do exercício, pelo usuário inocente, de seus direitos. Ademais, a TT poderá cobrar multa não compensatória equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor das diárias reservadas pela parte culpada.

Ademais, se, em caso de locação, por culpa exclusiva do usuário locador o usuário locatário não puder usufruir do imóvel, a TT reserva-se o direito de cobrar do usuário locador, através dos meios disponibilizados pela Plataforma, os valores pagos pelo usuário locatário para a locação para devolução ao usuário inocente (se necessário), bem como as taxas de serviços e demais encargos incorridos pelo usuário locatário, sem prejuízo do exercício, pelo usuário locatário, de seus direitos. Ademais, a TT poderá cobrar do usuário culpado multa não compensatória equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da locação.

Ademais, poderemos, a nosso exclusivo critério, restringir, suspender e/ou encerrar a Conta do usuário inadimplente, vedando o acesso aos serviços da Plataforma total ou parcialmente, independentemente da realização do pagamento do valor de troca.

Caso o usuário que não tinha feito jus à troca/locação, ainda que ressarcido em forma de pecúnia, venha judicialmente, a requerer danos morais e outros correlatos, o usuário culpado fica ciente de que será o único responsável pelo seu descumprimento e que deverá arcar com os custos e danos adicionais resultantes de sua conduta. Nos termos da Cláusula 13 acima, em nenhuma hipótese a TT será responsável pelo descumprimento contratual.

24. Requisitos Legais Aplicáveis a Imóveis para Locação/Troca.

Você concorda que você é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras e regulamentos que possam ser aplicadas a qualquer imóvel para aluguel que você liste na Plataforma.

Nós não assumimos nenhuma responsabilidade pelo seu cumprimento. Esteja ciente de que, apesar de não sermos parte de qualquer transação de aluguel e não assumirmos qualquer responsabilidade pelo cumprimento legal da locação/troca temporária dos imóveis listados na Plataforma, pode haver, no entanto, circunstâncias que nos torne legalmente obrigados a fornecer informações relativas ao seu anúncio, a fim de cumprir determinações dos órgãos governamentais e/ou autoridades competentes em relação a investigações, processos judiciais ou processos administrativos.

25. Atualizações no Termo e Condições de Uso da Plataforma.

O presente Termo e Condições de Uso poderá ser modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que o TT julgar necessário. É possível notar quando este Termo e Condições de Uso foi alterado pela última vez, verificando a data da última atualização, ora no topo desta página direcionada. Em caso de alterações significativas, também forneceremos a você um aviso sobre as modificações, por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para entrarem em vigor. Caso você não concorde com os Termos e Condições de Uso revisados, solicite o cancelamento da sua Conta em até 10 (dez) dias da data de alteração indicada. Após tal prazo, todo uso da Plataforma estará sujeito aos termos revisados.

26. Prazo

Estes Termos serão válidos durante toda a sua utilização da Plataforma, sem prejuízo do direito da TT de unilateralmente efetuar modificações aos Termos conforme disposto na Cláusula 23.

Troque Temporada Intermediações Imobiliárias Ltda.., inscrita no CNPJ/ ME sob o nº 40.020.512/0001-34, com sede na cidade de Águas de São Pedro, estado de São Paulo.